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Justiça dos EUA diz que indústria mente sobre cigarros "light"

da BBC

As empresas de tabaco mentiram para o público sobre os riscos do cigarro para a saúde, concluiu nesta sexta-feira um tribunal norte-americano que manteve seu veredicto de um julgamento anterior.

A Corte de Apelos de Washington rejeitou a apelação feita por um fabricantes de cigarro contra decisão de 2006 que bania o uso de termos como "light' ou "baixo teor de alcatrão". Empresas como a Phillip Morris americana foram consideradas culpadas de fraude.

Os juízes rejeitaram o argumento usado pelos fabricantes de que eles nunca teriam afirmado que cigarros light causariam menos mal. "Os acusados sabiam que estavam sendo falsos na época e fizeram as declarações com o intuito de enganar", diz o veredicto. O julgamento de 2006 concluiu também que a indústria havia firmado um "acordo de cavalheiros" para não competir sobre quais cigarros seriam os menos prejudiciais à saúde.

Os advogados das empresas negaram que tenha ocorrido uma conspiração para evitar uma discussão pública sobre os males do fumo.

O veredicto original exigia que as empresas publicassem declarações corretivas sobre os efeitos à saúde e a capacidade viciante dos produtos. Outras companhias que contestaram essa decisão foram a British American Tobacco, a Lorillard Tobacco, RJ Reynolds Tobacco, e Brown & Williamson Tobacco.

Elas devem levar o caso agora para a Suprema Corte dos Estado Unidos, embora analistas acreditem que elas têm poucas chances de sucesso. Em outro caso, em dezembro passado, a Suprema Corte decidiu que fumantes poderiam processar companhias de cigarro por causa do uso enganador das expressões "light" e "baixo teor de alcatrão".

Guilherme Eidt Goncalves de Almeida
Coordenador de Advocacy - ACTbr
guilherme.almeida@actbr.org.br

 

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