O governo do Estado
de São Paulo encaminhará à Assembléia Legislativa até amanhã projeto
de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados - mesmo em fumódromos
de empresas privadas. Se a proposta for aprovada, fica vedado o uso de
cigarro, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes de trabalho,
de estudo e de lazer e de entretenimento, como condomínios, casas de
espetáculos e bares.
Caberá aos estabelecimentos público ou privado cumprir a lei, afixando
avisos sobre a proibição. O projeto de lei prevê que qualquer pessoa
pode denunciar o estabelecimento que descumprir a regra. O infrator
pode, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ser multado, ser
autuado pela Vigilância Sanitária e ter a licença cassada.
O governador do Estado, José Serra (PSDB), lança hoje a campanha "Viva
Sem Cigarro", para ajudar os paulistanos a pararem de fumar. Uma van
do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) irá
a locais de grande circulação da capital paulista para fazer testes de
dependência e encaminhar quem queira para o tratamento. Serra entrega
ainda nesta tarde selos a 37 entidades que baniram o cigarro de seus
ambientes.
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