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O FUMO... E ALGUNS MINUTOS DE FAMA

Há poucos dias estive involuntariamente envolvida num incidente que ocupou a primeira página de diversos jornais do País. E, se puder me valer ainda dos "minutos de fama" que me foram oferecidos na ocasião, gostaria de utilizá-los para colocar em evidência aspectos importantes do episódio que passaram desapercebidos da imprensa e do público.

Durante uma inspeção sanitária no Congresso Nacional para verificar o cumprimento das legislações federal e distrital que disciplinam o uso do fumo em ambientes coletivos, particularmente em órgãos públicos, promovíamos, também, uma ação educativa em que duas Inspetoras da Vigilância Sanitária abordavam os "fumantes infratores" - entre funcionários, visitantes e até Parlamentares - que eram surpreendidos fumando nos corredores da Câmara Federal, entregando-lhes uma "notificação" informal sobre a lei e sanções penais previstas.

Alertadas pelos jornalistas que nos acompanhavam de que o Ministro Ciro Gomes fumava, ao lado da Ministra Marina Silva, em plena sessão de uma Comissão parlamentar, fomos instadas a uma atitude. Afinal, a lei incide sobre todos - Ministros, inclusive. Restou-me, neste contexto, a inevitável missão de aguardar e "notificar" o Ministro.

Cercado por dezenas de jornalistas, em uma situação potencialmente constrangedora, a reação do Ministro foi, compreensivelmente, de enorme desconforto.

A reação do Ministro pode ser entendida sob a ótica das três figuras que ali se condensavam: primeira, a do Ministro de Estado, autoridade que, como tal, merece o devido respeito; segunda, a do ser humano, com suas "fragilidades", como ele próprio admitiu, e que, mais do que respeito, merece compreensão e solidariedade humana; e terceira, a do cidadão, sobre quem a lei incide - avoco aqui a impessoalidade da ação pública - e que à lei deve o respeito.

E descartando-se, obviamente, o que foi expresso sob a forte pressão do momento, chamo a atenção para a importante mensagem que o Ministro, como ser humano e como cidadão, trouxe à Nação brasileira.

Primeiro, "não acho que fumar seja um bom hábito". Mensagem perfeita a do senhor Ministro. Fumar, de fato, não é um bom hábito. Aliás, não é um hábito, é uma doença - o tabagismo - classificada no Código Internacional de Doenças. Ele é considerado, pela Organização Mundial de Saúde, a primeira causa de morte evitável no mundo, sendo a terceira o tabagismo passível. Mata 5 milhões de pessoas, anualmente, no mundo; 23 pessoas por hora no Brasil, e 7 ao dia (6,6 para ser mais precisa) somente no DF. É um relevante fator de adoecimento e geração de pobreza, tanto em âmbito individual quanto coletivo.

A segunda mensagem importante foi admitir as "suas fragilidades".

Reconheçamos, que admitir nossas "fragilidades" em público, requer coragem.

E devo dizer que, lamentavelmente, esta "fragilidade" é comum a mais ou menos 20% da população adulta brasileira. São mais ou menos 33 milhões de fumantes no Brasil, 46 % dos quais pertencentes às classes mais desfavorecidas, que desviam para o cigarro os poucos recursos que poderiam ser gastos com alimentação, saúde e instrução - é o que se chama de "custo oportunidade".

Mas já foi bem pior há alguns anos atrás. Foi com o louvável esforço do nosso Governo, no setor saúde, que se conseguiu reduzir a prevalência de 35%, em 1989, para os quase 20% atuais - um dado pelo qual o Brasil é internacionalmente reconhecido e respeitado.

Ainda sobre "fragilidades" devo dizer que este é um aspecto que preocupa a Vigilância Sanitária. Pois, se sob a ótica legal, o indivíduo que fuma é um "infrator em potencial", caso desrespeite a lei, sob a ótica sanitária, ele é um indivíduo passível de uma ação de saúde, e que, dependendo do grau de dependência psíquica e farmacológica da nicotina, se vê submetido a um forte grau de ansiedade, quando privado desta substância.

Diversas autoridades do país também fumam e não se deve permitir que grandes decisões nacionais - que geralmente são tomadas em sessões longas e em ambientes restritos como naquela Comissão da Câmara dos Deputados - venham a ser prejudicadas por estes momentos de ansiedade, decorrentes dos efeitos da privação. E tudo isso tem que ser feito preservando-se, tanto o respeito à lei, quanto à saúde alheia, ou seja, dos demais cidadãos ali presentes.

Assim, o que a Vigilância Sanitária tem recomendado, neste contexto, é que os órgãos públicos - onde se justificar, obviamente - organizem um serviço de atendimento médico e psicológico, preparados para a assistência em situações como esta.

A fala seguinte do Ministro foi pedir - estou certa de que, com sinceridade - "desculpas à Senhora, à minha mulher e à minha família".

O cidadão Ciro Gomes, neste ato, reconheceu e retratou-se perante autoridade do Estado, ali representado pela Inspetora.

E, ademais, desculpar-se, em público, perante a família - e, entendo, conseqüentemente, de forma extensiva, à sociedade brasileira - registro como um ato de dignidade e coragem.

Uma coragem que me faz lembrar outros episódios recentes deste País:

Como a postura do ex-Ministro de Estado da Saúde, José Serra, que soube, com muita habilidade, enfrentar o poderoso lobby das transnacionais do tabaco, fortalecendo a posição do Brasil, que ocupou, durante 5 anos, a Presidência do Órgão Intergovernamental de Negociações da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (Framework Convention on Tobacco Control), no âmbito da Organização Mundial de Saúde. Este processo negociador, integrado pelos 192 Estados-Membros da OMS, culminou com a aprovação da Convenção-Quadro, em maio de 2003, durante a Assembléia Mundial de Saúde.

Como a do nosso Presidente Lula, que autorizou a assinatura da Convenção-Quadro em junho do mesmo ano, na sede da OMS, em Genebra e a encaminhou, em seguida, ao Congresso Nacional.

Tenho certeza de que o Senado Federal, como já o fez a Câmara dos Deputados, aprovará o texto da Convenção com a maior agilidade possível, possibilitando ao Brasil ser o segundo país das Américas a ratificá-la. (O México acaba de fazê-lo).

Assim, constrangimentos à parte, penso que todos se saíram muito bem deste episódio. Trouxemos para a mídia nacional um tema da mais alta relevância no cenário da saúde pública, em âmbito mundial. Assim como a discussão de ética e cidadania que perpassam este tema.

Fazer cumprir, em Brasília, as leis que disciplinam o uso do fumo no interior dos órgãos públicos, e em diversos outros ambientes coletivos, é uma medida legal, ética e sanitária de efeito, e tem sido a humilde contribuição da Vigilância Sanitária do Distrito Federal neste esforço.

Inserir, de forma concreta, este relevante tema nas agendas de trabalho de todos os Ministérios da Esplanada é o próximo - e fundamental - passo a ser dado.

Tenho certeza de que esse esforço contará com o apoio do Ministro Ciro Gomes.


Brasília, 1° de junho de 2004


Mônica Mulser Parada
Bióloga
Especialista em Saúde Pública
Especialista e em Vigilância Sanitária pela Universidade de Brasília
Inspetora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Coordenador do Programa de Controle do Tabagismo da VISA/DF

 

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